As apostas esportivas chegaram! E agora?
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No passado mês de setembro, falámos aqui que seria hora de regular as apostas esportivas. Em um mercado tecnológico em crescimento, com os brasileiros acessando livremente plataformas de apostas online internacionais, faz pouco sentido que não tenha um regime legal para enquadrar a atividade, cobrar impostos dos estrangeiros e permitir a empresas brasileiras concorrer livremente com os estrangeiros em um mercado nacional.
O presidente Bolsonaro foi da mesma opinião e colocou seu peso político em favor da aprovação da MP 846/18 no final do ano passado, antes mesmo de sua tomada de posse, para dar andamento a esse processo sem mais perdas de tempo. O Congresso e o presidente Temer alinharam nessa ideia e a Lei 13.756/2018 foi publicada ainda em dezembro, tornando oficial a criação de um regime de apostas de quota fixa.
O presidente Bolsonaro foi da mesma opinião e colocou seu peso político em favor da aprovação da MP 846/18 no final do ano passado, antes mesmo de sua tomada de posse, para dar andamento a esse processo sem mais perdas de tempo. O Congresso e o presidente Temer alinharam nessa ideia e a Lei 13.756/2018 foi publicada ainda em dezembro, tornando oficial a criação de um regime de apostas de quota fixa.
As apostas só chegaram no papel
Mas a Lei 13.756/2018 é um decreto; falta botar na prática. A própria Lei atribui à Fazenda a tarefa de criar toda a estrutura jurídica e técnica para que as empresas estrangeiras possam se licenciar e cadastrar para atuar em território nacional, empresas nacionais possam surgir nesse setor, e muito mais. O prazo é de dois anos, podendo ser prolongado por mais dois; na prática, pode demorar até quatro anos até que algo aconteça realmente.
Sem mudanças na prática
Isso significa que, para o apostador e torcedor comum, nada ainda mudou verdadeiramente. É necessário procurar as plataformas de apostas internacionais para jogar na legalidade, pois fazer apostas em território brasileiro é proibido para os próprios apostadores. No mais, quem quereria entregar seu dinheiro a um empresário nacional que, só pelo fato de anunciar apostas e recolher dinheiro, já está atuando fora da lei? Quem poderia garantir sua imparcialidade e correção? Apostar em futebol é uma coisa; apostar na boa fé de um trapaceiro, é outra bem diferente.
Isso é o que não acontece apostando em sites internacionais, que estão alinhados com a legislação de seus países e estão na mira das autoridades internacionais.
Um novo mercado vai nascer
Será necessário criar mecanismos para combater aquilo que os ingleses chamam de “match-fixing” e que não será um problema exclusivo do Brasil: a bem conhecida manipulação de resultados. Em Itália, na última década, houve várias denúncias de jogadores que foram contatados para perder jogos; em um caso, foi o próprio presidente do clube. Em Portugal, jogos já foram suspensos quando se detetou um grande valor de apostas, bem acima do comum, criando a suspeita. Tudo isso demora algum tempo.
Mas o passo mais importante já foi dado. Ninguém duvida mais que o Brasil vai virar um dos maiores mercados mundiais de apostas esportivas. Isso será bom para a Receita Federal, para os clubes de futebol e o esporte em geral, e será fundamental também até para que o mercado funcione da forma mais saudável. O Globo argumenta, sobre os jogos de cassino, que é melhor liberar para regular e evitar os problemas da ilegalidade. Com isso, o Brasil dá mais um passo para virar uma sociedade de ordem e progresso.
Mas a Lei 13.756/2018 é um decreto; falta botar na prática. A própria Lei atribui à Fazenda a tarefa de criar toda a estrutura jurídica e técnica para que as empresas estrangeiras possam se licenciar e cadastrar para atuar em território nacional, empresas nacionais possam surgir nesse setor, e muito mais. O prazo é de dois anos, podendo ser prolongado por mais dois; na prática, pode demorar até quatro anos até que algo aconteça realmente.
Sem mudanças na prática
Isso significa que, para o apostador e torcedor comum, nada ainda mudou verdadeiramente. É necessário procurar as plataformas de apostas internacionais para jogar na legalidade, pois fazer apostas em território brasileiro é proibido para os próprios apostadores. No mais, quem quereria entregar seu dinheiro a um empresário nacional que, só pelo fato de anunciar apostas e recolher dinheiro, já está atuando fora da lei? Quem poderia garantir sua imparcialidade e correção? Apostar em futebol é uma coisa; apostar na boa fé de um trapaceiro, é outra bem diferente.
Isso é o que não acontece apostando em sites internacionais, que estão alinhados com a legislação de seus países e estão na mira das autoridades internacionais.
Um novo mercado vai nascer
Será necessário criar mecanismos para combater aquilo que os ingleses chamam de “match-fixing” e que não será um problema exclusivo do Brasil: a bem conhecida manipulação de resultados. Em Itália, na última década, houve várias denúncias de jogadores que foram contatados para perder jogos; em um caso, foi o próprio presidente do clube. Em Portugal, jogos já foram suspensos quando se detetou um grande valor de apostas, bem acima do comum, criando a suspeita. Tudo isso demora algum tempo.
Mas o passo mais importante já foi dado. Ninguém duvida mais que o Brasil vai virar um dos maiores mercados mundiais de apostas esportivas. Isso será bom para a Receita Federal, para os clubes de futebol e o esporte em geral, e será fundamental também até para que o mercado funcione da forma mais saudável. O Globo argumenta, sobre os jogos de cassino, que é melhor liberar para regular e evitar os problemas da ilegalidade. Com isso, o Brasil dá mais um passo para virar uma sociedade de ordem e progresso.